O Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) anunciou a retoma faseada das promoções, mudanças de carreira e outros actos na Administração Pública, suspensos desde 2022.

 

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) anunciou a retoma faseada das promoções, mudanças de carreira e outros actos na Administração Pública, suspensos desde 2022.

A primeira fase prevê a regularização de 7.067 actos referentes a 2021 que já foram visados. Na segunda fase, serão abrangidos cerca de 287.322 funcionários dos níveis salariais 1 a 11, de acordo com critérios de prioridade e sustentabilidade orçamental.

Os restantes casos serão tratados em fases posteriores, conforme a disponibilidade financeira do Estado. O MAEFP orienta os órgãos da Administração Pública a cumprir rigorosamente as fases estabelecidas e a evitar actos fora dos períodos autorizados.