A ministra das Finanças afirmou que o Executivo estuda “medidas de contenção” na massa salarial do Estado, admitindo abertamente a possibilidade de novos cortes na função pública se as contas públicas não melhorarem até ao fecho do ano fiscal. A declaração, feita num contexto de ajuste acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e de pressão crescente dos sindicatos, num país onde salários de professores, médicos e forças de segurança já sofreram atrasos e descontos nos últimos dois anos.
A Ministra sublinhou que nenhum decreto foi ainda assinado, mas que o Governo “não pode descartar” reduzir componentes remuneratórias incluindo percentagem do 13.º mês, subsídios e congelamento de promoções caso a arrecadação continue abaixo das metas. “O direito ao 13.º salário existe, mas a sua materialização depende das condições económicas e da disponibilidade orçamental”, repetiu, ecoando fórmula usada desde 2022, quando a Tabela Salarial Única (TSU) entrou em vigor. Este ano, prometeu clareza “após o fecho das contas”, quando receita fiscal, dívida pública e execução orçamental estiverem apuradas.
A reforma da TSU custou 28,5 mil milhões de meticais (2,1% do PIB), bem acima dos 19,2 mil milhões previstos, devido a mapeamento incorrecto de funcionários. O excesso empurrou a massa salarial para cerca de 73% das receitas — valor considerado insustentável pelo FMI, que exige redução gradual para 10% do PIB até 2028. Entre as contrapartidas: limites de contratação (uma admissão para cada três saídas), congelamento de salários nominais e promoções e pagamento parcial do 13.º mês (metade em 2025-28).
Sindicatos da educação e saúde já pedem reunião urgente, lembrando que o poder de compra caiu com inflação e que novos cortes podem acelerar saídas para o privado e para o estrangeiro. Economistas independentes notam que o problema não é só número de funcionários, mas a estrutura de subsídios e progressões criadas pela TSU; recomendam auditoria “prova de vida” para cortar fantasmas na folha (potencial de poupança de até 10%), antes de afectar salários reais. No parlamento, deputados da oposição exigem simulações por sector e garantias de que serviços essenciais — escolas, hospitais, polícia — não serão degradados.
Segundo o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2026-28, o Executivo testará uma regra do tipo _debt brake_: crescimento da despesa salarial atrelado ao ritmo do PIB e ao stock da dívida. Se a colecta de impostos reagir com a retoma económica mineração, gás, agro-indústria os cortes poderão ser menores. Se não, o Orçamento de 2027 deve formalizar reduções permanentes em subsídios, diuturnidades e no 13.º mês, enquanto promoções continuarão condicionadas à disponibilidade orçamental.
Mais do que números, está em jogo a confiança de quem mantém o Estado de pé. Para muitos funcionários, a frase da ministra soa menos como anúncio técnico e mais como confirmação de um medo antigo: pagar o preço de uma reforma mal calculada. O desafio do Governo será mostrar que disciplina fiscal não é sinónimo de abandono salarial e que “estudar cortes” não termina em cortes cegos.
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