O Governo de Moçambique aprovou um decreto que autoriza o bloqueio de redes de telecomunicações em situações de "risco iminente" para a segurança pública ou ordem social. A medida, publicada no Decreto n.º 48/2025, de 16 de Dezembro, tem gerado controvérsia entre organizações da sociedade civil e cidadãos, que alegam que a decisão viola direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e acesso à informação.
De acordo com o ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, a medida visa prevenir o uso indevido das redes sociais para incitar violência e ameaçar a segurança pública, especialmente em contexto de manifestações e protestos pós-eleitorais. "A internet pode ser desligada, mas a nossa voz não será silenciada", declarou um grupo de jovens activistas em Maputo.
O decreto prevê sanções financeiras severas para operadoras que não cumprirem as ordens governamentais, com multas que podem chegar a 1.500 salários mínimos da função pública. A medida também tem sido contestada pelo partido ANAMOLA, que argumenta que o decreto é inconstitucional e viola compromissos internacionais assumidos por Moçambique.
Comentários
Enviar um comentário