O Governo de Moçambique anunciou que aceitou integralmente as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e vai avançar com um pacote de austeridade na função pública: eliminação do 13.º salário em 2026 e redução dos vencimentos nominais nos próximos anos.
Em comunicado após reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o Executivo confirmou que a medida entra em vigor já em 2026, com o objetivo de baixar a despesa com salários de 14,4% para 11% do PIB até 2028. Segundo as novas regras, o 13.º salário deixa de ser pago em 2026, podendo ser parcialmente retomado depois 25% em 2027 e 50% em 2028 e os salários-base ficarão congelados até 2028, com promoções e progressões suspensas até 2030.
A Ministra das Finanças justificou a decisão como “difícil, mas necessária para garantir o equilíbrio fiscal e liberar recursos para saúde, educação e investimento”. O Governo afirma que vai acompanhar o corte com uma campanha de comunicação para explicar as salvaguardas aos grupos mais vulneráveis.
Sindicatos reagiram com críticas, classificando a medida como um ataque ao rendimento dos trabalhadores, enquanto o FMI vinha alertando que a folha salarial absorvia cerca de metade da despesa pública e comprometia a sustentabilidade orçamental.
A eliminação do 13.º salário já vinha sendo aplicada de forma parcial nos últimos anos 30% em 2023, 50% em 2024 e 2025, e 40% em 2025 mas agora passa a corte total em 2026, marcando a mais dura fase do plano acordado com o Fundo.
Leia a recomendação do FMI:
FMI sugere que Moçambique corte nos salários do público e elimine 13.º
Moçambique deve cortar nas remunerações da função pública, congelar vencimentos e eliminar o pagamento do 13.º salário em 2026, defende o Fundo Monetário Internacional (FMI), que sugere austeridade para conter essas despesas a 11% do Produto Interno Bruto (PIB).
A posição surge entre dezenas de recomendações no relatório do FMI após as consultas regulares a Moçambique, em que defende que "a redução das despesas deve provir principalmente da contenção da folha salarial", numa "redução de três pontos percentuais" do PIB.
"Visto que a folha salarial de Moçambique - uma das mais elevadas da região, representando 14,4% do PIB em 2024 - corresponde a cerca de metade das despesas governamentais", assume o FMI. As medidas sugeridas incluem "a eliminação do 13.º salário em 2026, com posterior reintegração parcial", de 25% em 2027 e 50% em 2028. (Lusa)
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