Governo admite possibilidade de novos cortes na Função Pública no âmbito do acordo com o Fundo Monetário Internacional

O Governo admitiu publicamente a possibilidade de avançar com novos cortes na Função Pública, ao anunciar que está a estudar “medidas de contenção” na massa salarial do Estado. A informação foi avançada esta terça-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros, num contexto de ajustamento económico acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Medidas enquadradas no programa de ajustamento

Segundo fonte governamental, a revisão da despesa com pessoal integra um conjunto mais amplo de reformas estruturais destinadas a garantir maior sustentabilidade das finanças públicas, reduzir o défice orçamental e cumprir as metas estabelecidas no programa de assistência financeira.

A massa salarial do Estado representa uma das parcelas mais significativas da despesa pública. Nesse sentido, o Executivo considera que qualquer estratégia de consolidação orçamental terá inevitavelmente de passar por uma análise profunda da estrutura remuneratória, do número de funcionários e dos regimes de benefícios existentes na Administração Pública.

Entre as medidas em estudo poderão estar:

• Congelamento de progressões e promoções na carreira;
• Revisão de subsídios e complementos salariais;
• Limitação de novas contratações;
• Eventual redução salarial em determinados escalões;
• Reestruturação de organismos considerados redundantes.

Contudo, o Governo não apresentou ainda propostas formais nem um calendário concreto para a implementação das medidas.

Sectores potencialmente mais afectados:

De acordo com declarações preliminares, os sectores que concentram maior número de funcionários públicos poderão ser os mais impactados. Entre eles destacam-se:

• Educação, devido ao elevado número de docentes e pessoal administrativo;
• Saúde, incluindo profissionais hospitalares e centros de saúde;
• Administração Pública central e local;
• Forças de segurança e defesa.

Embora o Executivo sublinhe que ainda não há decisões definitivas, reconhece que “os ajustamentos poderão ser significativos em alguns sectores”.

A admissão pública de novos cortes já provocou reacções de preocupação entre sindicatos e associações representativas dos trabalhadores da Função Pública. Líderes sindicais alertam que reduções salariais ou congelamentos prolongados poderão afectar o poder de compra, agravar a desmotivação profissional e comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

Economistas, por sua vez, defendem que a consolidação orçamental é necessária para estabilizar a economia, mas alertam para o risco de impacto negativo no consumo interno e no crescimento económico, caso as medidas sejam excessivamente restritivas.

O Governo garantiu que continuará a dialogar com os parceiros sociais antes de formalizar qualquer decisão. Nas próximas semanas, deverão ser apresentados estudos técnicos que fundamentarão as propostas finais.

Enquanto isso, cresce a expectativa em torno das medidas concretas que poderão ser anunciadas, num cenário marcado por exigências externas de disciplina fiscal e por um ambiente interno de crescente pressão social.