REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE GAZA
GOVERNO DO DISTRITO DE MANDLAKAZI
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
Aviso
Em cumprimento do Despacho datado de 26/02/2026 do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Mandlakazi, recaído sobre a Informação Proposta n°87/SDEJT-RRH/022.1/2026, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado nas Carreiras de Docentes N1, Docentes N3 e Formador Assistente, nos termos do n° 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea a) do n° 2 do artigo 2 do Decreto n° 5/2006, de 12 de Abril.
1. Candidatos
São candidatos elegíveis para este concurso, apenas os graduados em áreas de ensino/formação Psicopedagógica.
2. Vagas disponíveis
Estão disponíveis 9 (nove) vagas para o ingresso, distribuídas pelas seguintes carreiras e área de formação:
- DN1: Licenciado em Ensino de Francês (1 vaga); Licenciado em Ensino de Matemática (1 vaga); Licenciado em Ensino de Educação Visual/DGD (1 vaga)
- Formador Assistente: Licenciado em Engenharia Agronómica (1 vaga)
- DN3: Regular (graduados de 10ª +2, 10ª +3 e 12ª +1) (3 vagas); Ensino de Educação Física e Desporto (2 vagas)
Para admissão de formador, ter Certificado B emitido pela Autoridade Nacional de Educação Profissional é vantagem, conforme circular n°01/SP/GM/MEC/022/2026, Maputo, 22 de Janeiro de 2026.
3. Requisitos para o Ingresso (artigo 18 do EGFAE)
a) Nacionalidade Moçambicana;
b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
e) Não ter sido aposentado;
f) Habilitações literárias para DN3, ou seja, graduados do curso de (10ª +2, 10ª +3 e 12ª +1 anos) e Formados no ensino de Educação Física e Desporto;
g) Licenciados em ensino de: Francês, Matemática e Educação Visual/Desenho Geométrico Descritivo;
h) Situação militar regularizada;
i) Registo criminal.
4. Forma de Candidatura
A candidatura faz-se mediante requerimento para o Ingresso no Aparelho do Estado dirigido ao Exmo. Senhor Administrador do Distrito, anexando:
a. Fotocópia da Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento ou do BI autenticada;
b. Comprovante do NUIT;
c. Fotocópia da Certidão de Habilitações académicas/Profissionais autenticada;
d. Declaração do candidato sob compromisso de honra autenticada;
e. Curriculum Vitae, com contactos telefónicos pessoais e alternativos.
Os restantes documentos comprovativos serão exigidos aos candidatos aprovados.
5. Local de Candidatura
As candidaturas deverão ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Mandlakazi, de 26 de Fevereiro a 27 de Março de 2026, de Segunda a Sexta-feira, das 07:30 às 15:30, durante 30 dias a contar da publicação do aviso no jornal, conforme regulamentos aplicáveis.
6. Critérios de Selecção
Avaliação curricular e Entrevista profissional.
7. Critérios de classificação
a) Nota de conclusão do curso (70%);
b) Entrevista profissional (30%).
8. Lista de admitidos e excluídos à entrevista
Serão publicadas em 06 de Abril de 2026 no SDEJT de Mandlakazi.
9. Validade do concurso
Válido por 3 anos a partir da publicação da lista final no Boletim da República.
OBS: Suplentes poderão preencher vagas abertas por 3 anos, conforme ordem de precedência.
Mandlakazi, 26 de Fevereiro de 2026
A Directora do SDEJT
Silvia Lázaro Matsove Matsinhe
/Instrutor e Técnico Pedagógico N1/
Comentários
Enviar um comentário