REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
CIDADE DE MAPUTO
CONSELHO DOS SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO DE ESTADO
SERVIÇOS DE ASSUNTOS SOCIAIS
AVISO
Por despacho de 18 de Fevereiro de 2026 de Sua Excelência Secretário de Estado na Cidade de Maputo, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho de Estado para provimento de vagas na carreira de Docente N2 e N1, nos termos do artigo 34 e do nº 1 do artigo 51 ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 04/2022 de 11 de Fevereiro.
1. REQUISITOS GERAIS:
Os requisitos gerais constam do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro.
2. REQUISITOS ESPECÍFICOS:
• Ter formação psico-pedagógica;
• Conhecer a legislação e regulamentação básica da actividade educativa.
3. VAGAS DISPONÍVEIS
Estão disponíveis 49 vagas, sendo 34 para DN2 e 15 para DN1, conforme ilustra a tabela abaixo:
1. DISTRITO: KaMpfumu – 3 vagas
CARREIRA: DN1
ÁREA DE FORMAÇÃO: Mecânica Industrial (Com especialidade)
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2. DISTRITO: Nlhamankulu – 10 vagas
CARREIRA: DN2
ÁREA DE FORMAÇÃO: Ensino Primário
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3. DISTRITO: Kamaxakeni – 10 vagas
CARREIRA: DN2
ÁREA DE FORMAÇÃO: Ensino Primário
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4. DISTRITO: KaMavota – 11
CARREIRA: DN2
ÁREA DE FORMAÇÃO: Ensino Primário
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5. DISTRITO: KaMubukwana
CARREIRA: DN1
ÁREA DE FORMAÇÃO:
- Matemática – 3 vagas
- Química – 2 vagas
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6. DISTRITO: KaTembe
CARREIRA: DN1
ÁREA DE FORMAÇÃO:
- História – 2 vagas
- Física – 1 vaga
- Química – 1 vaga
- Matemática – 1 vaga
CARREIRA: DN2 – 3 vagas
ÁREA DE FORMAÇÃO: Ensino Primário
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7. DISTRITO: KaNyaka
CARREIRA: DN1
ÁREA DE FORMAÇÃO:
- Física – 1 vaga
- Educ. Visual/DGD – 1 vaga
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4. ADMISSÃO AO CONCURSO
A admissão ao concurso é solicitada a Sua Excelência Secretário de Estado na Cidade de Maputo através de um requerimento com assinatura reconhecida, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento;
b) Certidão de registo Criminal;
c) Certidão de Aptidão Física e mental para o exercício da actividade;
d) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
e) Curriculum Vitae;
f) Cópia da Certificado de Habilitações Literárias autenticada;
g) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou Reformado;
h) Cópia do NUIT e
i) Duas fotos tipo passe
NOTA: Na fase de candidatura ao concurso é dispensada a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas b), c), d) e i).
5. MÉTODOS DE SELEÇÃO
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional.
6. LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURA
Os candidatos deverão submeter o seu expediente nas Secretarias das Direcções Distritais da Educação e Cultura dos Distritos Municipais de: KaMpfumu, Nlhamankulu, KaMaxakeni, KaMavota, KaMubukwana, KaTembe e KaNyaka, num prazo de 30 dias de calendário, contados a partir da data da publicação do presente aviso, no horário normal de expediente.
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina da Direcção Distrital onde o candidato submeteu o expediente.
O prazo de validade do concurso é de três anos, a contar da data em que foi publicada no Boletim da República, a respectiva lista de Classificação final.
Maputo, aos 17 de Fevereiro de 2026
O Director
VALIDADE: 22 de Março de 2026
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