Durante a Sessão do Conselho de Ministros hoje, o Governo moçambicano anunciou sua intenção de eliminar o pagamento do 13º salário aos funcionários públicos, medida que vai gerar forte repercussão entre trabalhadores e sindicatos.
Uma decisão histórica e controversa foi tomada na sessão do Conselho de Ministros realizada nesta terça-feira (13): o Governo moçambicano decidiu avançar com a eliminação definitiva do 13º salário para Funcionários e Agentes do Estado (FAEs) e pensionistas.
Segundo o porta-voz do Governo, a medida foi aprovada como parte das novas reformas estruturais de contenção de despesas públicas, alegando “limitações orçamentais severas” e a necessidade de “garantir estabilidade macroeconômica e sustentabilidade fiscal”.
“Chegou-se à conclusão de que o pagamento do 13º salário já não é sustentável nas actuais condições económicas do país”, afirmou o porta-voz.
Decisão Surpreende e Gera Revolta
A notícia caiu como uma bomba entre os trabalhadores do sector público, principalmente porque até recentemente se aguardava o início da faseada do pagamento do 13º referente a 2025. Vários sindicatos já reagiram, classificando a decisão como “um duro golpe aos direitos dos trabalhadores” e prometem avançar com protestos e acções legais.
Efeitos Imediatos
A decisão entra em vigor ainda este ano e abrange todos os níveis da função pública. No lugar do 13º salário, o Governo promete estudar outras formas de incentivo ao desempenho, mas sem compromissos financeiros fixos adicionais.
Críticas à Medida
A sociedade civil e analistas acusam o Governo de falhar na sua obrigação de proteger os direitos sociais adquiridos e alertam para o impacto negativo que a medida poderá ter sobre milhares de famílias, especialmente num contexto de inflação e desemprego crescente.
Esta decisão marca um novo capítulo na política fiscal moçambicana e promete aquecer o debate nacional nas próximas semanas.
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