FUNÇÃO PÚBLICA PREVÊ CONTRATAR 3962 NOVOS FUNCIONÁRIOS PARA 2026

O Governo prevê contratar, no presente ano, 3962 novos funcionários e agentes do Estado, no âmbito das projecções do Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, aprovado na Assembleia da República.

Estas admissões terão um impacto orçamental estimado em 209 milhões de Meticais, destinados às despesas de salários e remunerações.

Do total de admissões previstas, 2361 serão afectos ao sector da Educação, 582 para Saúde, 40 para educadores de Primeira Infância, 234 para Agricultura, 745 na área da Justiça, onde se incluem 600 do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), órgão que passou recentemente para a alçada da Procuradoria Geral da República (PGR).

A contratação representa uma ligeira redução em relação aos 4142 trabalhadores contratados em 2025 e aos 4880 registados em 2024, sinalizando uma contenção moderada na expansão do quadro de pessoal do Estado.

Em paralelo, o Executivo tem estado a aplicar mecanismos de controlo apertado na gestão da Função Pública, após terem sido identificados cerca de 18 mil funcionários fantasmas que continuavam a receber salários indevidamente.

Estas vagas, segundo indica o PESOE, visam garantir maior capacidade de resposta na prestação de serviços essenciais à população e, também, reforçar os sectores considerados prioritários.

Refira-se que o sector da Educação continuará a absorver a maior proporção dos recursos com cerca de 28 por cento da despesa total. Em seguida, encontram-se os sectores da Saúde e Agricultura, com mais de 48 milhões de Meticais e 27 milhões de Meticais, equivalente a 13 por cento e sete por cento das despesas globais.

Em relação às despesas com bens e serviços, o Governo estima gastar 34 milhões de Meticais, valor que representa 2,1 por cento do Produto Interno Bruto, para assegurar o funcionamento das instituições do Estado e a prestação de serviços públicos essenciais.