ÚLTIMA HORA: GOVERNO ANUNCIA O BLOQUEIO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

GOVERNO ANUNCIA O BLOQUEIO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Enquanto o Informe sobre o Estado Geral da Nação destaca avanços macroeconómicos, a realidade nos corredores das instituições públicas revela um cenário de austeridade e descontentamento laboral. Um comunicado interno do Tribunal Administrativo (TA), datado de Dezembro de 2025, confirma que o Ministério das Finanças bloqueou o pagamento de horas extraordinárias para o presente ano, justificando “restrições orçamentais”

A decisão, comunicada pela Direcção dos Recursos Humanos do TA, esclarece que a rubrica para o pagamento de trabalho extraordinário estará aberta exclusivamente para os Ministérios da Educação e Saúde. No entanto, mesmo nestes sectores ‘privilegiados’, a crise é profunda e as queixas arrastam-se há anos.

No texto, a Direcção Nacional é clara ao afirmar que, “no presente ano, não será possível proceder ao pagamento de horas extraordinárias, em virtude das restrições orçamentais,” lê-se.

A problemática das horas-extras tornou-se um dos maiores pontos de revolta e discussões na função pública. A situação no Tribunal Administrativo é apenas o mais recente exemplo de um sistema que, sobre pressão fiscal, sacrifica os rendimentos daqueles que garantem o funcionamento da máquina estatal.