GOVERNO DETERMINA A PASSAGEM DO "CURSO NOCTURNO" PARA O ENSINO À DISTÂNCIA A PARTIR DE 2026

GOVERNO DETERMINA A PASSAGEM DO "CURSO NOCTURNO" PARA O ENSINO À DISTÂNCIA A PARTIR DE 2026  

O Governo moçambicano decidiu redimensionar o Turno Nocturno no Ensino Secundário, determinando a transição dos alunos desta modalidade para o Ensino à Distância, a partir do ano lectivo de 2026, através do Programa de Ensino Secundário à Distância (PESD).

A decisão consta de um Despacho emitido ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 7/2025, de 6 de Fevereiro, e resulta de uma avaliação ao funcionamento do Turno Nocturno, que, apesar do seu papel histórico no acesso de jovens e adultos trabalhadores à educação, enfrenta actualmente limitações significativas. Entre os principais constrangimentos identificados estão os elevados custos financeiros, o baixo aproveitamento pedagógico, os riscos acrescidos de segurança e a inadequação face às novas exigências educativas e do mercado de trabalho.

De acordo com o documento, todos os alunos do Ensino Secundário do Subsistema de Educação Geral que frequentam o Turno Nocturno em instituições públicas passarão a ser atendidos exclusivamente na modalidade de Ensino à Distância. As novas matrículas para esta modalidade ficarão igualmente vinculativas ao PESD.

O Governo destaca o Ensino à Distância, consolidado através do Instituto de Educação Aberta e à Distância (IEDA) e actualmente em expansão a nível nacional, como uma alternativa viável, segura, flexível e sustentável. Esta modalidade promete maior eficiência na utilização de recursos, melhoria da qualidade pedagógica e maior equidade no acesso ao ensino.

O Despacho orienta ainda as Direcções Provinciais de Educação, incluindo o Serviço de Assuntos Sociais da Cidade de Maputo, a trabalharem em coordenação com os Serviços Distritais e as escolas, no sentido de expandir os Centros de Apoio à Aprendizagem (CAA). Estes centros deverão funcionar em escolas do ensino secundário com condições adequadas, garantindo o acompanhamento dos alunos por professores tutores, em conformidade com o modelo do Ensino à Distância.

A medida entra oficialmente em vigor no ano lectivo de 2026 e enquadra-se nos esforços do Governo para modernizar o sistema educativo e adaptá-lo às actuais dinâmicas sociais, tecnológicas e económicas do país.