O Ministério do Trabalho, Género e Acção Social anunciou a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores e funcionários públicos, no âmbito das festividades do fim do ano e da entrada em 2026.
Segundo um comunicado oficial, a tolerância de ponto será observada na tarde do dia 31 de Dezembro de 2025, com o objectivo de permitir os preparativos para as celebrações do fim do ano. A medida abrange todos os trabalhadores e funcionários públicos, nos termos da Lei do Trabalho e do Regulamento das Tolerâncias de Ponto.
O Governo decidiu ainda conceder tolerância de ponto durante todo o dia 2 de Janeiro de 2026, fundamentando a decisão em razões de interesse social e na promoção do bem-estar colectivo, em conformidade com os princípios de organização e racionalização da actividade administrativa.
Contudo, o comunicado esclarece que a medida não se aplica aos sectores que asseguram serviços essenciais, cuja natureza não permite a interrupção das actividades. Entre os serviços excluídos constam os sectores da saúde, abastecimento de água, energia e combustíveis, correios e telecomunicações, serviços funerários, bem como as actividades de carga e descarga de animais e de géneros alimentares perecíveis.
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