EDITAL – ACIPOL 2026

 

EDITAL – ACIPOL 2026 

A Academia de Ciências Policiais (ACIPOL) torna público que de 8 a 30 de Dezembro de 2025 decorrerão inscrições para realização de exames de admissão para o Curso de Licenciatura em Ciências Policiais – ano académico de 2026. Os critérios de ingresso obedecem o estatutado no artigo 6 da Lei n.º 01/2023, de 17 de Março (Lei do Ensino Superior) conjugado com o previsto no Regulamento de Admissão da ACIPOL e no Presente Edital.

1. Fases do Processo de Admissão

O processo de admissão integra quatro fases, com caráter eliminatório, conforme o quadro seguinte:

Fases Datas Local

Inscrição 08 a 30/12/2025 ACIPOL e Comandos Provinciais da PRM

Exames de Aptidão Física 04 a 06/01/2026 ACIPOL e Comandos Provinciais da PRM

Exames Escritos 10 e 11/01/2026 ACIPOL e Comandos Provinciais da PRM

Exames Médicos 12 a 19/02/2026 ACIPOL

1.1. Realizarão os exames de Aptidão Física os candidatos cuja inscrição tenha sido validada pela Comissão.

1.2. Realizarão os exames escritos os candidatos aprovados na Aptidão Física.

1.3. Serão submetidos aos exames médicos os candidatos apurados nos exames escritos.

2. Vagas

Para o Curso de Licenciatura em Ciências Policiais estão disponíveis 80 vagas.

Garante-se a quota de 30% das vagas para candidatos do sexo feminino.

3. Condições para a Candidatura

Poderão candidatar-se aos exames de admissão à ACIPOL os indivíduos que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Ter concluído o 2.º Ciclo do Ensino Secundário Geral (ESG), Ensino Técnico Profissional (ETP) ou equivalente;

b) Ter nacionalidade moçambicana originária;

c) Ter idade mínima de 18 e máxima de 22 anos até 12 de Fevereiro de 2026, sendo civil e até 40 anos para membros das Forças Militares ou paramilitares;

d) Possuir altura mínima de 1,65 m (sexo feminino) e 1,70 m (sexo masculino);

e) Gozar de sanidade mental e aptidão física para o exercício de funções policiais;

f) Ter bom comportamento cívico e moral.

4. Processo de Candidatura

4.1. O processo de candidatura faz-se mediante a apresentação obrigatória dos seguintes documentos:

a) Boletim de candidatura devidamente preenchido, disponível no local de inscrição (100,00 MT);

b) Duas fotografias atualizadas tipo passe;

c) Comprovativo de pagamento de inscrição no valor de 1200,00 MT, pago na conta Millennium BIM ACIPOL n.º 335177972;

d) Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias da 12ª classe ou equivalente (pode ser apresentada Declaração de notas da 12ª classe);

e) Fotocópia autenticada do B.I. ou passaporte;

f) Atestado médico de aptidão física.

Obs.: Valores pagos nas alíneas a) e c) não são reembolsáveis.

4.2. Para a realização dos exames o candidato deve, obrigatoriamente, portar o comprovativo de inscrição e o documento de identificação.

4.3. Os documentos das alíneas d) e e) devem ser válidos até pelo menos o último dia de realização dos exames de admissão (11/01/2026).

5. Exames e Calendário

5.1. O candidato é submetido a 2 provas de exame escrito, sendo uma de Língua Portuguesa (obrigatória) e uma opcional entre Matemática e História.

5.2. Candidatos membros da PRM podem optar pelo exame de Aptidão Técnico-Policial (ATP).

5.3. As provas escritas têm duração de 120 minutos.

5.4. É usada esferográfica azul ou preta, não sendo permitido material auxiliar.

5.5. Na prova de Aptidão Física o candidato deve apresentar-se com traje de desporto adequado.

5.3. Calendário de Exames

Exame Data Hora Local

Aptidão Física 04 a 06/01/2026 7h00 ACIPOL / Comandos Provinciais da PRM

Português 10/01/2026 8h30 ACIPOL / Comandos Provinciais da PRM

Matemática / História / ATP 11/01/2026 8h30 ACIPOL / Comandos Provinciais da PRM

6. Listas e Locais de Realização dos Exames

6.1. As listas serão publicadas com 48 horas de antecedência na ACIPOL e Comandos Provinciais.

6.2. Recomenda-se que o candidato consulte as listas antecipadamente.

7. Revisão do Exame Escrito

a) A revisão é feita mediante requerimento ao Magnífico Reitor da ACIPOL e pagamento de 1000,00 MT por prova;

b) O prazo para apresentação do pedido de revisão é de 5 dias a partir da publicação dos resultados;

c) Os pedidos de revisão devem ser submetidos na ACIPOL ou nas Direções de Pessoal e Formação dos Comandos Provinciais da PRM.

8. Incorporação para a Frequência do Curso

a) A incorporação dos candidatos selecionados será no dia 12 de Fevereiro de 2026.

b) Os candidatos são submetidos a exames médicos eliminatórios.

c) Candidatos que não se apresentarem nesta data serão considerados desistentes.

9. Matrícula e Inscrições

a) A matrícula dos candidatos admitidos será presencial nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2026, na Repartição do Registo Académico da ACIPOL;

b) O candidato que não formalizar a matrícula perde o direito à vaga.

10. Documentos a Apresentar na Matrícula

a) Fotocópia autenticada do certificado de habilitações;

b) Fotocópia autenticada do B.I. ou passaporte;

c) Fotocópia do NUIT;

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Comprovativo de situação militar regularizada;

g) Atestado de residência;

h) Requerimento de ingresso na PRM dirigido ao Ministro do Interior;

i) Requerimento dirigido ao Magnífico Reitor da ACIPOL solicitando frequência do curso;

j) Documento de autorização da respetiva unidade (para membros da PRM ou forças militares);

k) Certidão de efetividade emitida pela Unidade (para membros da PRM).

11. Regime de Frequência do Curso

O Curso de Licenciatura em Ciências Policiais é frequentado em regime de aquartelamento.

12. Advertência

A prestação de falsas declarações, omissão de informação relevante, apresentação de documentos falsos, fraude ou quaisquer irregularidades tornam o processo de candidatura nulo, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

13. Omissões e Lacunas

As omissões, lacunas e dúvidas decorrentes da interpretação do edital serão supridas por despacho do Reitor.

Michafutene, aos 3 de Dezembro de 2025

A Comissão de Exames de Admissão

Ilegível (assinatura)